No artigo de hoje vamos explicar como iniciou as atividades de terceirização no Brasil e como ela funciona na prática. Você que já pensou em optar pelo serviço terceirizado, mas tem dúvidas sobre o assunto, leia este conteúdo até o final.
A regularização deste modelo de serviço veio no ano de 1974, com a Lei 6.019/74, mas o reconhecimento pelos tribunais trabalhistas foi somente no ano de 1986 que permitia legalmente a terceirização. Já em 2017, a Lei do Trabalho Temporário foi a que regulou tanto o trabalho temporário, quanto os serviços terceirizados.
Portanto, é possível analisar que ao longo dos anos ocorreu um avanço para facilitar essa modalidade de contratação, principalmente por trazer diversas vantagens, como a diminuição de empregos, por exemplo.
Em 2019 o decreto 10.060 regulamentou a lei de 1974 alterando diversos pontos, como o artigo 18 que relata: “a empresa tomadora de serviços ou cliente exercerá o poder técnico, disciplinar e diretivo sobre os trabalhadores temporários colocados à sua disposição, de modo a permitir a subordinação direta pela tomadora de serviços nos casos de terceirização em trabalho temporário, impossibilitando o vínculo de emprego entre eles”.
O que é a terceirização de serviços?
A terceirização consiste na transferência de certas atividades a uma outra empresa especializada. Ou seja, é um contrato de prestação de serviços. Assim, a mão de obra é de total responsabilidade da empresa contratada, como os compromissos trabalhistas com os colaboradores sobre a contratação, pagamento, férias e licenças.
A terceirização do trabalho se tornou uma grande aliada para gestão de processos empresariais, proporcionando mais tempo, qualidade e dedicação estratégica para empresas e condomínios. E não somente para empresários do setor privado, mas até para o Governo.
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